No mundo da gestão de compras, entender as regulamentações e obrigações legais é essencial para garantir o cumprimento das normas e o bom funcionamento das operações.
Um dos aspectos importantes nesse contexto é a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Neste artigo, vamos explorar o que é a RAIS, por que ela é importante e como as empresas podem cumprir suas obrigações relacionadas a ela.
O que é a RAIS?
A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um instrumento do Governo Federal do Brasil que tem como objetivo coletar informações sobre o mercado de trabalho formal do país. Ela foi instituída pela Lei nº 7.998/90 e é de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Reconhecida pelo Governo Federal como a fonte mais confiável sobre o mercado de trabalho formal, ela é praticamente um censo.
Esse documento visa levantar dados estatísticos sobre atividades trabalhistas, a fim de verificar questões como quantidade de empregos formais, número de demissões, novas funções criadas, qual setor realizou mais contratações, etc.
Qual a importância da RAIS?
Ao fornecer informações sobre seus empregados, a empresa contribui para a construção de um banco de dados atualizado sobre sua força de trabalho.
Da mesma forma, ela é fundamental para o Governo ter ciência dos empregos e dos colaboradores registrados corretamente.
Um trabalhador não registrado na RAIS pode ter dificuldades para conseguir benefícios e até mesmo a aposentadoria pode ser afetada.
A RAIS desempenha um papel crucial na formulação de políticas públicas relacionadas ao mercado de trabalho, permitindo ao governo obter dados precisos sobre emprego, remuneração e qualificação profissional.
Além disso, ela é utilizada para o pagamento do abono salarial, o controle da jornada de trabalho, a concessão de benefícios previdenciários e a fiscalização do cumprimento das leis trabalhistas.
Quem deve declarar a Relação Anual?
Todas as pessoas jurídicas com ou sem empregados, bem como equiparadas a empresas, e todos os estabelecimentos, inscritos no CNPJ, que mantiveram empregados no ano-base são obrigados a declarar a RAIS.
Isso inclui empregadores urbanos e rurais, conforme definido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e entidades públicas e privadas, independentemente do número de funcionários.
Quais são as informações requeridas pela RAIS?
A RAIS requer uma série de informações sobre os empregados das empresas, incluindo dados cadastrais, vínculo empregatício, remuneração, jornada de trabalho, entre outros.
Essas informações são essenciais para o cálculo de estatísticas sobre o mercado de trabalho e para garantir o cumprimento das leis trabalhistas.
O que é RAIS negativa?
No entanto, pode acontecer de uma empresa estar ativa e não ter tido funcionários no ano-base das informações. Nesse caso, deve-se emitir a RAIS Negativa, documento no qual são fornecidos somente os dados cadastrais da organização.
A única categoria que está isenta da obrigatoriedade da RAIS Negativa, caso não tenha empregos, é o MEI. Para as demais, a exigência da emissão e entrega do documento se mantém.
Como cumprir as obrigações relacionadas à Relação Anual?
Para cumprir as obrigações relacionadas à RAIS, as empresas devem seguir algumas etapas importantes:
- Coleta de informações: As empresas devem reunir todas as informações necessárias sobre seus empregados, incluindo dados cadastrais, salários, jornada de trabalho, entre outros.
- Preenchimento da declaração: Em seguida, as empresas devem preencher a declaração da RAIS de acordo com as orientações fornecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
- Envio da declaração: Uma vez preenchida, a declaração da RAIS deve ser enviada eletronicamente por meio do programa GDRAIS Genérico, disponibilizado pelo MTE.
Essas informações são utilizadas para a elaboração de estatísticas sobre o emprego formal no país, além de auxiliar na fiscalização e controle das relações de trabalho.
O prazo para o envio da RAIS geralmente ocorre no início do ano seguinte ao ano-base em questão.
Conclusão
Em resumo, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é uma obrigação importante para todas as empresas no Brasil.
Ela fornece ao governo dados essenciais sobre o mercado de trabalho e ajuda a garantir o cumprimento das leis trabalhistas. Portanto, é fundamental que as empresas estejam cientes de suas obrigações relacionadas à RAIS e cumpram-nas de forma adequada e oportuna.
Ao fazer isso, elas contribuem para um ambiente de trabalho mais justo e transparente e para o desenvolvimento econômico do país.